O que é a rescisão de contrato de trabalho
A rescisão de contrato trabalhista é o encerramento formal do vínculo entre o trabalhador e a empresa. Ela pode partir do empregador (uma demissão) ou do empregado (um pedido de demissão), e é registrada no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O que você tem a receber — as chamadas verbas rescisórias — depende diretamente do motivo do desligamento.
Como é feito o cálculo da rescisão
O valor final é a soma de várias verbas, cada uma com sua própria regra:
- Saldo de salário: os dias efetivamente trabalhados no mês do desligamento. Divide-se o salário por 30 e multiplica-se pelos dias trabalhados.
- 13º salário proporcional: o salário dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano (conta o mês em que se trabalhou 15 dias ou mais).
- Férias proporcionais + 1/3: o salário dividido por 12, multiplicado pelos meses do período aquisitivo em curso, mais o adicional de um terço.
- Férias vencidas + 1/3: um período completo não gozado, pago como um salário inteiro acrescido de 1/3.
- Aviso prévio: 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias — pago quando indenizado.
- Multa do FGTS: 40% do saldo do fundo na dispensa sem justa causa (20% no acordo).
Exemplo prático de cálculo
Imagine um trabalhador com salário de R$ 2.000,00, dispensado sem justa causa após 1 ano e 6 meses, com aviso prévio indenizado e sem férias vencidas:
- Saldo de salário (15 dias): R$ 1.000,00;
- Férias proporcionais (6/12) + 1/3: R$ 1.333,33;
- 13º proporcional (6/12): R$ 1.000,00;
- Aviso prévio indenizado (33 dias): R$ 2.200,00.
Só nessas verbas, o total passa de R$ 5.500,00 — e ainda há a multa de 40% do FGTS por cima. É exatamente essa conta, com as suas datas e o seu salário, que a calculadora acima faz para você.
Direitos por tipo de rescisão
Cada motivo de desligamento garante um conjunto diferente de verbas. A tabela abaixo resume o que costuma ser devido em cada caso:
| Tipo de rescisão | Saldo | 13º prop. | Férias prop. | Aviso prévio | Multa FGTS | Seguro-desemprego |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem justa causa | Sim | Sim | Sim | Sim | 40% | Sim |
| Pedido de demissão | Sim | Sim | Sim | Desconto se não cumprir | Não | Não |
| Justa causa | Sim | Não | Não | Não | Não | Não |
| Comum acordo | Sim | Sim | Sim | Metade | 20% | Não |
Férias vencidas + 1/3 são devidas em qualquer tipo de rescisão, sempre que houver um período não gozado.
Qual o prazo para receber a rescisão
Pelo artigo 477 da CLT, a empresa tem até 10 dias a partir do fim do contrato para pagar as verbas rescisórias, independentemente do motivo. Se atrasar, deve pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador. Estar bem informado é o primeiro passo para conferir se o valor pago está correto.
Aviso importante
Esta calculadora tem fins educacionais e apresenta uma estimativa dos valores brutos. Não substitui o cálculo oficial do Termo de Rescisão (TRCT) nem a orientação de um advogado ou contador, especialmente em casos de justa causa, rescisão indireta ou adicionais específicos.